Prestes Maia e a primeira lei de zoneamento urbano de Londrina

1951

Conta o historiador e escritor Alberto Zortéa que Londrina ainda estava em sua segunda década de existência quando, preocupado com o risco de caos urbano por falta de zoneamento, o então prefeito Hugo Cabral convidou Francisco Prestes Maia para elaborar um plano urbanístico para a cidade. Maia era urbanista de sucesso, já com a proeminente experiência de ter sido prefeito de São Paulo.

Maia foi chefe do executivo da capital paulista por duas oportunidades, nos anos 1930 e 1960. Em razão da sua competência e espírito de liderança, é considerado um dos responsáveis pela consolidação da profissão de arquiteto e urbanista no Brasil. O seu trabalho tinha repercussão internacional, levando-o a integrar também a Sociedade de Arquitetura de Lisboa e a Sociedade de Arquitetos do Uruguai. Publicou diversos trabalhos e foi professor universitário.

Prestes Maia visitou o município e concluiu: ''Londrina é classificável numa categoria superior, de cidade regional de primeira classe, tirante as capitais''. Ainda, desenvolveu a seguinte justificativa: ''Londrina é totalmente diferente, porque é cidade em plena prosperidade e em rápido crescimento, com possibilidades longe de esgotadas, dotada de repartições técnicas razoáveis e ainda ampliáveis''.

A contribuição de Maia para Londrina vai além de um plano viário. Seu trabalho propõe as primeiras normas de parcelamento, uso e ocupação do solo. As diretrizes traçadas pelo urbanista estão contidas na lei municipal nº 133, de 07 de dezembro de 1951, que em seu Art. 1º dispõe que “A execução de arruamentos e loteamentos, em qualquer zona do Município, depende de prévia aprovação e licença da Prefeitura.” Cabe destacar também que a norma de 1951 prevê a proteção dos fundos de vale urbanos, determinando margens não edificáveis de 30 metros ao longo dos mais de 100 cursos d’água do Município. Esta Lei é considerada uma das primeiras do Brasil a se preocupar com a proteção com essas zonas ambientais.

Fontes: Blog Londrina – Prefeitura Municipal de Londrina / Acervo Londrina Histórica.